O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na terça-feira, 7 de maio, decreto que flexibiliza as regras de posse e porte de arma para atiradores desportivos, caçadores e colecionadores.
O ato foi feito no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de ministros, parlamentares e de representante de caçadores e colecionadores.
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Até 2017, atiradores desportivos não podiam transportar armas e munições no mesmo compartimento. O desobedecimento da regra caracterizaria porte ilegal de arma.
Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita. O presidente disse ainda que o governo atuou “no limite da lei” para elaborar o decreto.
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— Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite — afirmou.
Em todas as outras situações, os CAC – como são conhecidos os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.
Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que “ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer”, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto. Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo. Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.
O presidente criticou ainda gestões anteriores por incentivarem o desarmamento, argumentando que essa política não contribuiu para melhoras na segurança pública do país. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.
— Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa. É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês — destacou Bolsonaro.
O presidente disse ainda que a elaboração do texto contou com a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a quem se referiu como alguém que chegou “meio perdido” à discussão.
Promessa antiga de Bolsonaro
A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.
Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.
Na terça-feira, dia 30 de abril, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, já havia anunciado que o presidente preparava um decreto sobre o tema para esta semana. A confirmação foi feita pelo próprio Bolsonaro no último domingo, dia 05.
Para o especialista em segurança pública Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o decreto presidencial vem para ser uma norma mais forte do que a portaria do Exército, e representa um passo na direção da legalização do porte de armas no país.
— É uma flexibilização no controle de armas, é um passo para o porte e, o mais preocupante, cria um privilégio, um atalho (para algumas categorias). Pode ser questionado na Justiça, porque, no fundo, isso viola o espírito do controle de armas que está previsto no Estatuto do Desarmamento — disse Lima.
— Vou assinar (o decreto) na terça-feira, às 16h, pode ficar tranquilo. CAC não vai ter quantidade de munição. Vai poder transportar arma municiada. Quebrando o monopólio também — disse Bolsonaro ao apoiador.
Fonte: nsc/Por GaúchaZH e Folhapress | Foto: Carolina Antunes
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