Laércio protocola na Alesc pedido de CPI da Caixa Preta do ICMS

O Deputado Estadual e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Laércio Schuster, protocolou hoje na tarde de quarta-feira, 06 de março, na Presidência da Alesc, o requerimento que solicita a abertura da CPI da Caixa Preta dos Incentivos Fiscais do ICMS.

Por questão do Regimento Interno da Alesc, o Deputado Laércio Schuster não poderá integrar a CPI, uma vez que faz parte da Mesa Diretora. “Isso, porém, não irá me impedir de acompanhar de perto os desdobramentos da CPI”, explicou o deputado.
Laércio voltou a ressaltar que é favorável aos incentivos fiscais, desde que haja critério e transparência. “São uma ferramenta legal e necessária para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina e do Brasil. Servem para a geração de novos empregos”, afirmou o Deputado. “O que eu e quem assinou o requerimento cobramos é transparência e critério, pois justiça fiscal deve ser uma rotina do Estado; e não uma política para amigos”.

Agora, o requerimento segue para os trâmites normais, passando pela análise da Presidência da Alesc e, depois, com a indicação pelos líderes dos partidos dos membros da futura comissão. A partir daí dá-se início às investigações e levantamento de dados e documentos que os deputados membros da CPI julguem necessários. O passo final é a apresentação de um relatório que é encaminhado para o Ministério Público Estadual.

O Deputado Laércio pediu também que a Presidência da Alesc solicite apoio de profissionais técnicos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para agilizar as investigações. “A CPI deve privilegiar um perfil técnico. Nossa missão é clara: queremos saber quais são todos os setores e empresas que recebem os benefícios fiscais e por quais motivos e/ou critérios”, finalizou Laércio.

Deputados que assinaram o requerimento da CPI

• 1) Laércio Schuster (PSB) – propositor
• 2) Bruno Souza (PSB)
• 3) Jesse Lopes (PSL)
• 4) Ivan Naatz (PV)
• 5) Sérgio Motta (PRB)
• 6) Maurício Eskudlark (PR)
• 7) Mauro de Nadal (MDB)
• 8) Luiz Fernando Vampiro (MDB)
• 9) Nazareno Martins (PSB)
• 10) Neodi Saretta (PT)
• 11) Fabiano da Luz (PT)
• 12) Padre Pedro Baldissera (PT)
• 13) Luciane Carminatti (PT)
• 14) Felipe Estevão (PSL)
• 15) Coronel Mocellin (PSL)
• 16) Ricardo Alba (PSL)
• 17) João Amin (PP)
• 18) Jair Miotto (PSC)
• 19) Fernando Krelling (MDB)
• 20) Altair Silva (PP)
• 21) Jerry Comper (MDB)
• 22) Nilso Berlanda (PR)