17 de maio de 2024

NAVEGANDO POR: Peixaria

Em Penha, no norte do Estado, uma empresa do ramo de pescados e seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização do Inmetro com vários produtos que apresentavam excesso de água nas embalagens, foram condenados em ação de danos morais ao pagamento de R$ 5 mil. Nesse sentido, o valor será destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados do Estado. A decisão é da Vara Única da comarca, que determinou ainda a regularização do problema detectado. Embora os réus tenham alegado que a mercadoria estava dentro dos padrões exigidos, o juízo ponderou que, em relação às partes, tal problema não é inédito tampouco isolado, uma vez que laudos do Inmetro dão conta de irregularidades semelhantes cometidas entre os anos de 2009 e 2014, notificadas nas operações

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Empresa é condenada por vender peixe congelado com excesso de água em Penha

Por Andressa Caroline Maas22 de novembro de 2022

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