Um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares, em substituição aos descartáveis de material plástico, foi aprovado na tarde desta terça-feira, dia 16, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
De autoria do deputado João Amin (PP), a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares catarinenses, recebendo votos contrários dos deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé Lopes (PSL). A deputada Ana Campagnolo (PSL) se absteve.
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Conforme Amin, a proposta foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do estado. O objetivo é oferecer ao consumidor alternativas ambientalmente sustentáveis aos canudos convencionais de plástico.
“A utilização de alternativas ambientalmente corretas aos canudos plásticos é uma tendência mundial. O Parlamento Europeu já proibiu plástico em vários produtos, a Califórnia recentemente sancionou lei proibindo restaurantes de disponibilizar os canudos de forma indiscriminada. Já temos cidades em Santa Catarina que também proibiram os canudos”, disse o deputado.
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Se transformada em lei, a iniciativa atinge hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e vendedores ambulantes de bebidas, e entrará em vigor 365 dias após a sua publicação. Ela também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente, só fornecendo caso seja solicitado pelo consumido.
Votos contrários
Um dos votos contrários, o deputado Bruno Souza afirmou que a iniciativa, embora bem intencionada, pode não atingir o objetivo. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, que proibiu os canudos plásticos e viu explodir o consumo de copos plásticos.
“Temos que investir em consciência ambiental”, defendeu o parlamentar, que também apontou que o projeto fere a livre concorrência. “Mil canudos plásticos custam cinco reais. Mil canudos de material biodegradável custam R$ 180.”
O deputado Jessé Lopes, que também foi contrário, argumentou que os canudos biodegradáveis são pouco práticos e anti-higiênicos. Ele também criticou a intervenção na livre iniciativa do mercado.
O projeto foi aprovado em turno único e passará por votação em redação final ainda nesta semana. Depois será encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da Silva.
Fonte: OesteMais | Foto: Marcello Casal Jr.
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