O Procon de Blumenau notifica nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, cinco empresas de telefonia da cidade, incluindo a própria Celesc, exigindo a readequação da fiação instalada nos postes de energia elétrica.
A medida atende a lei municipal 1.115, aprovada em 2017, que determina a organização da estrutura da fiação tanto da Celesc quanto das empresas de telefonia.
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A legislação estabelece ainda a retirada do material ou fiação em desuso.
De acordo com o Procon, é possível verificar em diversos pontos da cidade postes com a presença de emaranhados de fios, além daqueles que estão rompidos em contato com as calçadas ou pistas de rolamento.
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Segundo o coordenador do Procon, André Moura Cunha: “além da estética, a organização da fiação nos postes e retirada dos fios que não estão sendo usados traz segurança para pedestres, inclusive ciclistas e motoristas”.
De acordo com a lei, os detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia ou de telecomunicações têm a obrigação de realizar o alinhamento dos fios.
Além da organização da estrutura da fiação instalada nos postes, a lei determina também a manutenção, conservação, remoção e substituição de postes em estado precário, tortos, inclinados ou em desuso, sem que em nenhuma das situações haja ônus para o município.
Com a notificação, as empresas têm prazo de 72h para cumprir a determinação.
Fonte: Jornal de Blumenau
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