Nesta quarta-feira, dia 06 de fevereiro, a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) desencadeou a operação Varejo – I, que possui o objetivo de reprimir o contrabando de cigarros e a sua comercialização no território nacional, além de outros produtos tidos como ilícitos pela legislação brasileira.
Santa Catarina tem contabilizado consequentes prejuízos no tocante ao prejuízo causado pelos cigarros contrabandeados para consumo no estado. Segundo levantamentos da Secretaria da Fazenda, o Estado deixa de arrecadar mensalmente R$ 7 milhões, em um montante anual de R$ 84 milhões.
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O calculo é feito em cima do valor de imposto que não é pago a partir da venda dos produtos ilegais. A maior causa desta alta cifra se materializa nas cargas ilegais que conseguem chegar aos seus destinos e posteriormente são comercializadas em pequenos estabelecimentos. Em Santa Catarina, 48% dos cigarros que circulam são clandestinos, representando R$ 175 milhões não arrecadados.
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Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil.
Nas 9 cidades integrantes da Guarnição Especial de Indaial (GEIn), 30 policiais militares fiscalizaram 30 bares e similares, sendo que em 1 bar localizado na cidade de Indaial, foi encontrado 676 carteiras de cigarros do Paraguai, 40 cds e 50 dvds piratas. Já na cidade de Timbó, em um estabelecimento comercial foram encontrados 171 Cds e DVDs piratas e materiais para realização de jogo do bicho e de azar. Os proprietários dos estabelecimentos flagrados com cigarros do Paraguai, CDs e DVDs piratas, foram conduzidos à delegacia de polícia civil para as providências cabíveis.
Além das apreensões e conduções à delegacia de polícia civil, também foram confeccionados termos de interdições cautelares por irregularidades com a documentação necessária para o exercício da atividade. Também foram confeccionados três termos circunstanciados, sendo dois por Jogo do Bicho e um por posse de entorpecentes.
Com o objetivo de reprimir os crimes relacionados ao contrabando e descaminho, todos os municípios integrantes da GEIn tornarão essa fiscalização constante em bares e similares.
Redação Misturebas
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