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Fachin limita acesso de ministros a relatórios da PF sobre relação de Moraes e Vorcaro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o encaminhamento de parte dos relatórios da Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte nas investigações envolvendo o Banco Master à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19), após a análise de documentos produzidos a partir de mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao todo, Fachin recebeu dez relatórios individuais, elaborados para reunir referências a integrantes do Supremo encontradas durante as investigações. Cada magistrado teve acesso exclusivamente ao documento que trata de seu próprio nome, sem consultar as informações relacionadas aos demais ministros.

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Quatro relatórios foram encaminhados à PGR

Segundo informações divulgadas pelo UOL, dos dez documentos recebidos, seis foram arquivados por Fachin e outros quatro foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Os relatórios enviados à PGR dizem respeito aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

A Procuradoria terá 15 dias para avaliar o conteúdo e decidir se existem elementos que justifiquem a abertura de investigações ou outras providências. Os documentos permanecem sob sigilo, classificado no grau máximo, para preservar as informações e os procedimentos em andamento.

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O que aparece nos relatórios da Polícia Federal

Os documentos foram elaborados a partir de mensagens e arquivos extraídos de aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro e de pessoas ligadas a ele. A determinação de Fachin era reunir todas as menções a integrantes do Supremo, acompanhadas do contexto em que apareceram e sem antecipar conclusões sobre possíveis irregularidades.

Entre os pontos mencionados nas reportagens estão conversas envolvendo Alexandre de Moraes e Vorcaro, além de registros de relações empresariais envolvendo pessoas próximas aos ministros. No caso de Dias Toffoli, também foram citadas movimentações relacionadas a fundos e a uma empresa da qual o magistrado é sócio.

A presença de um nome nos documentos, entretanto, não significa necessariamente que exista irregularidade ou participação em algum crime. Os relatórios têm caráter descritivo e a avaliação sobre eventuais medidas cabíveis ficará a cargo das autoridades competentes.

>>>Leia também: Edson Fachin, Ministro do STF anula todas as condenações contra Lula na Operação Lava Jato

Primeira versão dos relatórios gerou questionamentos

A elaboração dos documentos também passou por mudanças durante a investigação. A primeira versão dos relatórios foi questionada por não apresentar todas as menções encontradas e por reunir informações consideradas fora de contexto pela direção da Polícia Federal.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, explicou que os delegados responsáveis pelo trabalho foram afastados das funções de chefia após a avaliação de que as orientações estabelecidas pelo Supremo não haviam sido cumpridas. Posteriormente, novos documentos foram preparados e entregues a Fachin, acompanhados de um dispositivo com a íntegra do material reunido pela investigação.

A defesa de Daniel Vorcaro, por sua vez, contestou parte das conversas atribuídas ao ex-banqueiro e questionou a divulgação de mensagens protegidas por sigilo.

O caso segue sob análise das autoridades. Uma eventual abertura de investigação contra ministros do STF depende dos procedimentos legais aplicáveis e de deliberação do Plenário da própria Corte.

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