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TRE-SC dá início ao julgamento das contas dos candidatos eleitos em 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) começou a analisar os processos de prestação de contas dos candidatos eleitos nas Eleições de 2026. Os primeiros julgamentos foram iniciados durante a sessão plenária desta segunda-feira (16).

Em Santa Catarina, a disputa para o governo estadual foi definida no primeiro turno, sem necessidade de uma nova votação.

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O primeiro processo analisado pelos magistrados foi o do deputado estadual eleito Marcius da Silva Machado, do Partido Liberal (PL).

A prestação de contas recebeu aprovação com ressalvas, conforme voto do relator, desembargador eleitoral Marcelo Pizolati. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento por unanimidade.

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De acordo com a avaliação apresentada pelo relator, as inconsistências identificadas inicialmente pela equipe técnica do Tribunal foram esclarecidas após uma diligência. Com isso, o caso foi aprovado com ressalvas, sem determinação de devolução de valores aos cofres públicos.

Mais de 650 prestações de contas foram entregues no prazo

O prazo para candidatos, chapas e partidos políticos apresentarem os dados financeiros referentes às campanhas do primeiro turno terminou em 3 de novembro. Conforme levantamento apresentado pela coordenadora de Partidos Políticos do TRE-SC, Patrícia Hahnert Sardá, foram contabilizados 666 registros no estado.

Desse total, 657 prestações de contas foram entregues dentro do período estabelecido pela legislação eleitoral. Os dados abrangem candidatos, chapas e partidos políticos que participaram do processo eleitoral.

Apesar de todos os concorrentes terem a obrigação de apresentar as informações financeiras, a legislação estabelece que as contas dos candidatos eleitos precisam ser julgadas ainda neste ano.

Os demais processos também passam pela análise da Justiça Eleitoral, conforme os procedimentos previstos.

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Julgamentos devem terminar antes da diplomação

O calendário eleitoral estabelece que as decisões referentes às contas dos candidatos eleitos sejam julgadas e publicadas até 15 de dezembro. A determinação está prevista no artigo 78 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O prazo termina três dias antes da cerimônia de diplomação, marcada para 18 de dezembro. O procedimento é uma etapa da Justiça Eleitoral para verificar a regularidade das receitas e despesas utilizadas durante as campanhas.

O processo referente ao deputado estadual Marcius da Silva Machado pode ser consultado publicamente no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Processo nº 0601035-60.2026.6.24.0000.

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