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PT propõe imposto de 15% sobre lucros de empresas e nova cobrança para quem tem patrimônio acima de R$ 15 milhões

Para que as mudanças sejam implementadas, será necessária a aprovação de deputados e senadores.

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Quatro projetos apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados pretendem modificar a tributação sobre diferentes fontes de renda e patrimônio no Brasil.

As iniciativas, protocoladas na sexta-feira (13), incluem cobranças sobre grandes fortunas, lucros distribuídos por empresas e aplicações financeiras que atualmente contam com isenção de Imposto de Renda.

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Uma das mudanças prevê a cobrança de 15% sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas de empresas nas quais possuem participação. A proposta busca acabar com a isenção desse tipo de rendimento, adotada em 1995.

Outra iniciativa estabelece o aumento da tributação sobre os juros sobre capital próprio, modalidade de remuneração de sócios e acionistas. A alíquota passaria dos atuais 17,5% para 20%.

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O conjunto de medidas também prevê a criação de um imposto para contribuintes com patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões. A cobrança levaria em conta os bens e direitos acumulados, descontadas as dívidas, e teria percentuais escalonados entre 0,7% e 3%, de acordo com o valor da riqueza.

No setor de investimentos, o partido propõe estabelecer uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Atualmente, os ganhos obtidos por pessoas físicas nessas aplicações são isentos de Imposto de Renda.

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As propostas foram apresentadas em um momento de discussão sobre as contas públicas e as medidas de ajuste fiscal defendidas pelo governo Lula (PT).

Apesar de integrarem um mesmo pacote de iniciativas, os projetos serão analisados separadamente pelo Congresso Nacional. Para que as mudanças sejam implementadas, será necessária a aprovação de deputados e senadores.

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