Projeto pode prever até 10 anos de prisão por memes feitos com IA contra políticos
A possibilidade de uma pessoa ser condenada a até dez anos de prisão por produzir ou compartilhar um meme envolvendo políticos entrou no debate da Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que pode ser levado à votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê punições para determinadas condutas envolvendo conteúdos digitais considerados ofensivos à honra de terceiros, quando produzidos ou manipulados com inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
A proposta ganhou repercussão após deputados questionarem a falta de uma exceção específica para sátiras, paródias e montagens humorísticas. Embora o texto não proíba expressamente a criação de memes, a redação apresentada pelo relator não esclarece como esse tipo de manifestação seria tratado, especialmente quando envolve figuras públicas.
O assunto foi levantado pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), que demonstraram preocupação com possíveis consequências para a liberdade de expressão na internet.
O que diz o projeto sobre memes envolvendo políticos?
O texto em discussão é o Projeto de Lei 215/2015, que recebeu uma nova redação durante sua tramitação. A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e o relator é Acácio Favacho (MDB-AP), responsável por apresentar um parecer em 3 de novembro de 2026.
A nova versão propõe acrescentar o artigo 139-A ao Código Penal. O dispositivo estabelece pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para quem manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo desabonador à honra de outra pessoa, desde que gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico.
Na prática, a redação não se limita a políticos ou autoridades públicas. A regra poderia alcançar conteúdos envolvendo qualquer pessoa. Entretanto, memes, montagens e sátiras sobre políticos passaram a ser um dos principais pontos de preocupação entre os parlamentares, justamente pela ausência de uma ressalva específica para manifestações humorísticas.
Outro ponto é que a proposta menciona não apenas quem produz o material, mas também quem o divulga. Assim, o alcance do dispositivo pode envolver diferentes etapas de circulação de um conteúdo digital.
Nikolas Ferreira questiona possível impacto sobre memes
Durante a discussão na Câmara, Nikolas Ferreira criticou a redação e apresentou exemplos de montagens envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado argumentou que a falta de uma delimitação mais clara poderia abrir espaço para que conteúdos humorísticos fossem interpretados como ofensas à honra e levados à esfera criminal.
A preocupação apresentada por Nikolas está relacionada à possibilidade de uma montagem política, mesmo com finalidade humorística, ser questionada com base no novo dispositivo. Para ele, o texto precisa diferenciar melhor ataques à honra de manifestações de sátira e crítica.
Gustavo Gayer também se manifestou contra a proposta e questionou a previsão de penas elevadas para conteúdos publicados na internet. Os dois parlamentares relacionaram a discussão aos limites da liberdade de expressão.
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Pena pode chegar a 20 anos em caso de vantagem econômica
Além da punição de quatro a dez anos de prisão, o parecer prevê que a pena seja aplicada em dobro quando o responsável tiver como objetivo obter vantagem econômica ou efetivamente conseguir algum benefício financeiro com a conduta.
Nessa situação, a punição máxima poderia chegar a 20 anos de reclusão.
O texto também apresenta mudanças relacionadas aos crimes contra a honra praticados na internet, incluindo procedimentos para obtenção de provas e a possibilidade de estabelecer um valor mínimo de reparação por danos morais e materiais na sentença condenatória.
Projeto ainda não foi aprovado
O PL 215/2015 chegou a constar na pauta do plenário da Câmara nas sessões dos dias 10 e 11 de novembro, mas não foi votado. A matéria deixou de ser apreciada após o encerramento dos trabalhos.
A proposta tramita em regime de urgência desde novembro de 2025, o que permite que seja analisada diretamente pelo plenário. Mesmo assim, o texto ainda depende de votação dos deputados.
Caso seja aprovado pela Câmara, também precisará passar pelo Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Até o momento, portanto, não existe uma nova lei estabelecendo essas penas. O debate segue concentrado no alcance da redação apresentada pelo relator e nos possíveis efeitos sobre a produção e a divulgação de conteúdos digitais, incluindo memes e sátiras envolvendo políticos.
