O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, publicou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (12) para responder às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. Na gravação, Moro afirmou que “ninguém deve desculpas” e contestou a interpretação de que uma decisão recente da Justiça teria comprovado que o imóvel nunca pertenceu ao petista.
A manifestação ocorreu depois que Lula cobrou uma retratação pública de pessoas e veículos de comunicação que o acusaram de ser proprietário do apartamento. Durante uma transmissão ao vivo realizada na Turquia, onde participa da COP31, o presidente lembrou que passou 580 dias preso e afirmou esperar um pedido de desculpas de quem sustentou que o imóvel era dele.
Decisão determinou devolução de R$ 2,42 milhões
O debate ganhou força após a Justiça Federal determinar a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, valor arrecadado com o leilão do tríplex em 2018 e que permanecia depositado em uma conta judicial.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília. O magistrado considerou que o apartamento continuava registrado em nome da empresa e que, com o encerramento da ação penal, não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à devolução.
O que Moro afirmou no vídeo
Ao comentar a decisão, Moro argumentou que a devolução do dinheiro à OAS não significa que a Justiça tenha declarado que o tríplex nunca pertenceu a Lula.
O ex-juiz também relembrou as condenações do presidente no processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na avaliação de Moro, a anulação das sentenças pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu por questões formais, e não por uma decisão que tenha analisado a suficiência das provas.
Ao encerrar sua manifestação, o senador afirmou que não se deve reescrever a história e rejeitou a cobrança por retratações.
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Entenda o histórico do caso
Em 2017, quando atuava como juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro condenou Lula no processo relacionado ao tríplex. A acusação sustentava que o apartamento teria sido uma vantagem indevida oferecida pela OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Em 2021, o STF anulou as condenações ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. No mesmo ano, a Corte confirmou o entendimento de que Moro agiu com parcialidade na condução da ação referente ao imóvel.
Posteriormente, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou arquivado após o Ministério Público Federal apontar a prescrição dos crimes investigados.
Assim, a decisão recente sobre os R$ 2,42 milhões trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão, enquanto a anulação das condenações e o reconhecimento da parcialidade do então juiz são decisões anteriores do Supremo.
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