Prefeito de Blumenau veta projeto que previa auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Para justificar o veto, a administração municipal apontou que Blumenau já possui o Aluguel Social.
Mulheres que precisam abandonar suas casas para escapar da violência doméstica não terão, por enquanto, um auxílio-aluguel exclusivo em Blumenau. O projeto de lei que criava esse benefício foi vetado pelo prefeito Egidio Ferrari (PL), mesmo após receber aprovação dos vereadores.
A decisão abre divergência sobre a necessidade de uma assistência habitacional específica para vítimas que precisam recomeçar a vida longe dos agressores.
De autoria do vereador Jean Volpato (PT), a proposta previa atender mulheres com renda familiar de até dois salários mínimos, desde que tivessem medida protetiva de urgência e comprovassem não possuir condições financeiras para pagar outra moradia. Mães com dois ou mais filhos menores teriam prioridade na concessão.
O texto também determinava a suspensão do pagamento caso a beneficiária retomasse o relacionamento com o agressor ou a medida protetiva que impedia a aproximação fosse revogada.
Para justificar o veto, a administração municipal apontou que Blumenau já possui o Aluguel Social, benefício destinado a famílias em diferentes situações de vulnerabilidade.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, quatro mulheres recebem atualmente R$ 400 mensais pelo programa, inicialmente concedido por 12 meses, com possibilidade de renovação por igual período. A exceção ocorre quando há determinação judicial.
A prefeitura também informou que não existem solicitações pendentes de atendimento e que todas as pessoas que preencheram os requisitos foram contempladas.
OAB questiona falta de política específica
A existência do Aluguel Social, porém, não elimina a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau. A entidade defende que mulheres obrigadas a deixar suas residências por causa da violência precisam de uma modalidade de assistência que considere as particularidades desse tipo de situação.
A proposta também encontra respaldo na alteração da Lei Maria da Penha, realizada em 2023, que incluiu a possibilidade de pagamento de auxílio-aluguel para mulheres afastadas do lar em razão da violência doméstica.
A legislação prevê concessão por até seis meses, mediante decisão judicial, considerando a vulnerabilidade social e econômica da vítima.
Em manifestação conjunta, o presidente da OAB Blumenau, Pedro Cascaes Neto, e a presidente da comissão OAB Por Elas, Bruna Boldo Arruda, defenderam que um benefício direcionado poderia ampliar a proteção, favorecer a independência das mulheres e oferecer suporte financeiro durante o processo de reconstrução da vida.
Com o veto, quem necessitar de ajuda para custear uma moradia deve procurar um Cras ou Creas, apresentar a medida protetiva e passar por avaliação do Serviço Social da Política Municipal de Habitação.
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Entre as exigências estão morar em Blumenau há pelo menos um ano e ter renda mensal de até um salário mínimo por integrante da família.
Município teve mais de mil medidas protetivas em nove meses
O debate ocorre em meio a números expressivos de violência contra mulheres na cidade. Entre janeiro e setembro deste ano, Blumenau registrou 9,6 ocorrências diárias, em média, conforme dados do Observatório da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina.
As ameaças foram o tipo de violência mais frequente, com 1.038 registros. Também foram contabilizados 568 casos de agressão e 20 estupros. No mesmo período, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) registrou a emissão de 1.150 medidas protetivas de urgência no município.
