Governo Lula admite falha e libera desenhos bíblicos da Record para todas as idades
O Ministério da Justiça voltou atrás na classificação indicativa do programa Record Kids, Desenhos Bíblicos e restabeleceu a recomendação livre para todas as idades. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (3), após a pasta reconhecer que a avaliação anterior não havia considerado integralmente os critérios previstos em seu próprio guia técnico.
A classificação havia sido alterada em 28 de outubro, quando o programa passou a ser considerado não recomendado para menores de 12 anos. Com a revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reformou a decisão e devolveu à produção a classificação livre.
Ministério reconheceu falha na avaliação
Em comunicado oficial, o Ministério da Justiça admitiu que a análise anterior não aplicou integralmente a metodologia estabelecida pelo Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Segundo a pasta, não foram considerados adequadamente o contexto cultural e religioso das histórias bíblicas e os fatores de atenuação previstos no documento.
Entre os critérios que deveriam ter sido avaliados estão a associação das cenas a tradições religiosas, a estética infantil da animação e o caráter fantasioso das situações de violência. O programa reúne 36 episódios com histórias do Antigo e do Novo Testamento.
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Decisão anterior previa classificação para maiores de 12 anos
A classificação de 12 anos havia sido atribuída pela área técnica do ministério em 28 de outubro. Na ocasião, foram apontados conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
A portaria também recomendava que a atração fosse exibida a partir das 20h na televisão aberta. A orientação, no entanto, não proibia a transmissão em outros horários nem impedia crianças de assistir ao programa.
Ministério afirma que narrativas religiosas têm proteção constitucional
No despacho que determinou a revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais destacou que a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações destinadas ao público infantil é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição.
O documento também afirma que as tradições religiosas devem receber o mesmo tratamento aplicado às demais manifestações culturais na análise da classificação indicativa.
O ministério ressaltou que a classificação tem caráter informativo e serve para orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções, permitindo que as famílias façam suas próprias escolhas.
A revisão foi realizada por iniciativa da própria administração. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a Record deverá ser formalmente comunicada.
