Ministro do TCU alerta para risco de fechamento de pequenas empresas com novo imposto
A alíquota de referência aprovada por unanimidade pelo TCU foi calculada em 11,3.
A dificuldade de gerar créditos tributários para os clientes pode comprometer a sobrevivência de micro e pequenas empresas com a chegada do novo sistema tributário.
O alerta foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), durante a votação que definiu o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao comentar os possíveis impactos da mudança, Nardes destacou que empresas enquadradas no Simples Nacional poderão enfrentar desvantagens por não conseguirem transferir créditos do imposto aos compradores.
>> Leia também: SC confirma terceiro foco da doença de Newcastle em granja com 9,6 mil aves
Na avaliação do ministro, esse cenário pode afetar a competitividade dos pequenos negócios e levar parte deles a encerrar as atividades. Ele também ressaltou a importância de investir em governança e prevenção para reduzir os riscos.
A alíquota de referência aprovada por unanimidade pelo TCU foi calculada em 11,3468%, percentual arredondado para 11,3%. A CBS faz parte da reforma tributária e começará a substituir gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins em 1º de janeiro de 2027.
O próximo passo será a análise pelo Senado Federal, que terá até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota por meio de resolução. Se os senadores não deliberarem até essa data, será mantido o percentual calculado pelo TCU.
ASSISTA AO VÍDEO ⤵️
