Cavalos recuperam reconhecimento como seres capazes de sentir emoções em SC
A discussão começou em 2018.
Uma mudança na legislação catarinense que retirou os cavalos do reconhecimento como seres sencientes foi invalidada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com a decisão, os equinos voltam a ser reconhecidos expressamente como seres capazes de sentir e como sujeitos de direito, assim como cães e gatos.
O julgamento ocorreu no Órgão Especial do tribunal e teve resultado unânime, com publicação na terça-feira (13). Os magistrados entenderam que a exclusão dos cavalos diminuiu a proteção prevista anteriormente na legislação estadual, sem que possíveis impactos em atividades econômicas e esportivas fossem justificativa suficiente para essa redução.
A discussão começou em 2018. Naquele ano, uma lei estadual passou a incluir cães, gatos e cavalos no Código Estadual de Proteção aos Animais nessa condição. Entretanto, meses depois, outra norma retirou os equinos do texto, mantendo apenas cães e gatos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou a questão à Justiça por considerar que a mudança representava um retrocesso na proteção animal. O relator do processo, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, acolheu o entendimento de que a alteração reduziu uma garantia que já existia.
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Reconhecimento volta a valer desde 2018
A decisão tem efeito retroativo, o que significa que a lei responsável pela exclusão dos cavalos perde a validade desde sua criação. Dessa forma, o texto anterior da legislação estadual volta a vigorar, incluindo novamente os equinos entre os animais reconhecidos como sencientes e sujeitos de direito.
O reconhecimento da senciência considera que os animais são capazes de experimentar sensações e emoções, como dor, medo e alegria. Para o Ministério Público, a decisão acompanha a evolução da proteção jurídica animal e reforça a necessidade de evitar maus-tratos e sofrimento físico injustificado.
O procurador de Justiça Isaac Newton Belota Sabba Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, avaliou que o resultado reafirma o compromisso com a proteção integral dos animais.
