CCJ barra novo parcelamento de dívida da Prefeitura de Blumenau com o ISSBLU
Com a decisão, a proposta foi arquivada e não será levada à votação.
A tentativa de parcelar novamente os débitos da Prefeitura de Blumenau com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU) foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (13). Com a decisão, a proposta foi arquivada e não será levada à votação.
A análise ocorreu no início da tarde e terminou com quatro votos contrários e um favorável. Bruno Win (NOVO), Flávio Linhares (PL), Adriano Pereira (PT) e Egídio Beckhauser (Republicanos) votaram pela rejeição, enquanto Bruno Cunha (Cidadania) foi o único a defender o projeto.
Entre os argumentos apresentados contra a proposta, Bruno Win levou à comissão um parecer jurídico que apontava inconstitucionalidade no texto.
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O projeto tinha como objetivo permitir mais um parcelamento das dívidas do município com o instituto responsável pela seguridade social dos servidores de Blumenau.
