Portão fechado e acesso em jogo: Justiça de SC manda liberar caminho para a Praia da Sepultura
A Justiça deu 30 dias para a prefeitura retirar o portão e outros obstáculos do local.
Um portão instalado em uma rua que leva à Praia da Sepultura, em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, terá que ser retirado por determinação da Justiça. A estrutura fica na Rua Chicharro, caminho que conecta a Avenida das Garoupas à praia, e, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), restringia a passagem de pessoas e veículos.
O problema chegou ao conhecimento do Ministério Público após um morador denunciar a situação. De acordo com o órgão, o portão permanecia trancado e as chaves estavam em posse de particulares. A situação dificultava o acesso da população a uma área considerada pública.
Antes de recorrer à Justiça, o MP informou que a Prefeitura de Bombinhas havia reconhecido a natureza pública da rua e sinalizado que faria a retirada da estrutura. Como não houve comprovação de que a medida foi realizada, a promotoria expediu uma recomendação ao município. Sem uma solução, o caso acabou sendo levado ao Judiciário.
A decisão concedeu uma tutela de urgência e determinou que a prefeitura elimine, em até 30 dias, o portão e qualquer outro obstáculo instalado no trecho. A ordem também abrange cadeados, cancelas, cercas ou estruturas semelhantes que possam limitar o trânsito pela via.
Se a determinação não for cumprida, o município poderá ser penalizado com multa de R$ 1 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 50 mil. O valor pode ser revisto posteriormente pela Justiça.
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A prefeitura declarou que a Rua Chicharro representa o único acesso terrestre à Praia da Sepultura. O município também afirmou que, apesar da existência do portão, pedestres conseguem passar por uma lateral da estrutura e informou que tomará as providências necessárias após receber oficialmente a intimação.
Com aproximadamente 94 metros de extensão, a Praia da Sepultura é uma das atrações de Bombinhas, município conhecido pelo turismo e pelas atividades de mergulho. Durante o verão, a cidade recebe milhares de visitantes e cobra uma taxa ambiental dos veículos que entram no município.
