Projeto aprovado em Blumenau prevê cadastro público de condenados por violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e criança
A criação de um cadastro municipal com informações sobre condenados por violência doméstica contra a mulher e crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes foi o principal destaque da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau realizada nesta quinta-feira (16). O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda passará por redação final antes de seguir para sanção do Executivo.
A proposta prevê a criação do Cadastro Municipal de Informações sobre Condenações Penais Definitivas (CMICD), que reunirá dados de pessoas condenadas com decisão definitiva da Justiça. Entre as informações de acesso público poderão constar o nome do condenado, o crime praticado, a data do trânsito em julgado, o órgão julgador e a situação do cumprimento da pena, sempre com preservação da identidade das vítimas.
O texto também estabelece que, enquanto as informações permanecerem públicas, pessoas inscritas no cadastro não poderão ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração municipal, nem atuar em contratações temporárias que envolvam contato direto com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Além desse projeto, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Saudável de Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, iniciativa voltada à orientação de famílias, educadores e estudantes sobre os impactos do uso excessivo de telas e à promoção de hábitos mais saudáveis.
Outra proposta aprovada reconhece oficialmente Blumenau como Polo do Cristal Artesanal, valorizando a tradição do setor no município. O projeto também cria a Rota Turística do Cristal, institui a Semana Municipal do Cristal e autoriza a utilização de um selo oficial para fortalecer a divulgação turística, cultural e econômica da atividade.
Durante a Tribuna Livre, o presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, Diego do Nascimento Vieira, defendeu a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil e pediu apoio para a aprovação de um projeto de lei que trata do tema no Congresso Nacional.
