A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Blumenau adiou a análise do projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudanças no transporte coletivo da cidade.
A decisão foi tomada durante reunião da comissão, que também convocou uma reunião extraordinária para dar continuidade à discussão da proposta.
O projeto foi apresentado pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetrancol) e chegou à Câmara acompanhado por cerca de 16 mil assinaturas de eleitores do município.
Entre os principais pontos da proposta está a exigência de dois trabalhadores em cada ônibus: um motorista e um agente de bordo.
Segundo os defensores da medida, a presença do segundo profissional pode ampliar a segurança dos passageiros, auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e contribuir para o atendimento dentro dos veículos.
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A análise da CCJ é uma das primeiras etapas da tramitação. Nesta fase, os vereadores avaliam aspectos legais, constitucionais e regimentais do projeto antes que ele avance para outras comissões e, posteriormente, para votação em plenário.
O adiamento da discussão levou à convocação de uma reunião extraordinária da comissão, quando a proposta deverá voltar à pauta.
O tema tem mobilizado trabalhadores do transporte coletivo e representantes da categoria desde que mudanças na legislação municipal retiraram a obrigatoriedade de dois profissionais por veículo.
A expectativa agora é pela continuidade da análise técnica da matéria, que poderá definir os próximos passos de uma das discussões mais relevantes sobre o futuro do transporte público de Blumenau.
