A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta recebeu ampla aprovação dos parlamentares. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além de garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
A medida representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas e impacta milhões de brasileiros.
O texto prevê uma transição de 14 meses para a implementação das novas regras. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, com redução inicial de duas horas na carga semanal.
Depois de 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, totalizando as 40 horas semanais.
Na prática, a proposta busca encerrar oficialmente a escala conhecida como 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos e folga apenas um.
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Com a nova regra, passam a ser garantidos dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
Entre os deputados que votaram contra a proposta, quase metade pertence ao PL. Dos parlamentares presentes da sigla no segundo turno, nove rejeitaram o texto.
A votação movimentou as redes sociais e reacendeu o debate sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Entidades sindicais comemoraram o avanço da proposta, enquanto representantes do setor empresarial demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
Caso seja aprovada também no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer em todo o país dentro do cronograma previsto no texto.
