Câmeras voltadas para quarto de vizinha levam casal à condenação em SC

Uma disputa entre vizinhos terminou em condenação judicial no Norte de Santa Catarina. Em Araquari, um casal foi responsabilizado por violar a privacidade de uma moradora ao manter câmeras de segurança voltadas para a residência dela. A decisão do Tribunal de Justiça catarinense determinou o pagamento de R$ 6 mil por danos morais e obrigou os réus a alterarem o posicionamento dos equipamentos.

Segundo os autos, a mulher afirmou que os dispositivos tinham alcance suficiente para registrar áreas privadas do imóvel, como janelas, garagem, quintal e até o quarto da casa. Ela relatou que as câmeras eram móveis e acompanhavam movimentações, o que provocava sensação permanente de vigilância e desconforto. O caso ocorreu em meio a um histórico de conflitos entre os envolvidos, já que a vítima possuía uma medida protetiva anterior contra o casal.

A Justiça já havia determinado, no fim de 2024, que os aparelhos fossem reposicionados, estabelecendo multa diária em caso de descumprimento. Mesmo assim, conforme a decisão, o direcionamento irregular continuou.

Durante o processo, o casal alegou que os equipamentos serviam apenas para monitoramento da própria residência e negou qualquer invasão de privacidade.

Na análise das provas, a magistrada considerou vídeos, fotos e um laudo técnico que apontaram a capacidade de movimentação das câmeras e o direcionamento frequente para a casa vizinha.

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O entendimento do juízo foi de que não seria razoável exigir que a vítima apresentasse gravações internas feitas pelos equipamentos, já que o acesso às imagens permanecia sob controle exclusivo dos proprietários.

Ainda conforme o processo, o problema só teria sido encerrado meses depois, quando uma barreira física foi instalada entre os imóveis, em novembro de 2025. A ação segue em sigilo e a decisão ainda pode ser contestada na Justiça.