Câmara de Blumenau aprova projeto que garante isenção e economia de mais de R$ 180 mil para a APAE
Medida prorroga isenção das tarifas de água e esgoto para a instituição
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um Projeto de Lei Complementar que prorroga, até o fim de 2027, a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto para a APAE de Blumenau.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal após uma indicação apresentada pelo vereador Diego Nasato.
Com a aprovação do projeto, a instituição deverá economizar mais de R$ 180 mil durante o período em que a isenção permanecerá válida.
A medida beneficia diretamente a entidade, que realiza atendimento especializado para pessoas com deficiência intelectual e múltipla no município.
De acordo com as informações divulgadas, a demanda chegou ao gabinete do vereador por meio da própria instituição.
Como a Câmara de Vereadores não possui competência para legislar diretamente sobre o tema, o pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal através de uma indicação legislativa.
Segundo o parlamentar, após o recebimento da solicitação, foram iniciadas conversas com a Procuradoria do Município e com o Samae para buscar uma solução que permitisse a continuidade do benefício.
Diego Nasato destacou que o papel do Legislativo também é atuar como ponte entre a população e o Executivo na busca por soluções para demandas da comunidade.
A APAE de Blumenau informou que a isenção havia sido encerrada em dezembro de 2025. Desde então, a entidade passou a receber cobranças mensais referentes às tarifas de água e esgoto. Somente nos dois primeiros meses de 2026, os valores ultrapassaram R$ 15 mil.
A diretora-geral da instituição, Fabrícia Russi, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou o impacto da medida para o funcionamento da entidade.
Segundo ela, os custos das faturas representam um valor elevado para a realidade da instituição, e a manutenção da isenção reduz significativamente os gastos operacionais.
Ainda conforme a diretora-geral, a entidade depende de eventos beneficentes e doações para manter os serviços prestados.
Com a economia gerada pela continuidade do benefício, os recursos poderão ser direcionados para áreas consideradas essenciais, como saúde, alimentação, aquisição de equipamentos para terapias e capacitação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos.
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O projeto aprovado também prevê efeito retroativo da isenção a partir de 1º de janeiro de 2026. Com isso, as faturas já emitidas neste período não precisarão ser pagas pela instituição. Após a aprovação em redação final, a proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Fundada em 25 de março de 1965, a APAE de Blumenau atua há mais de seis décadas na defesa dos direitos e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Atualmente, a instituição oferece atendimento interdisciplinar especializado nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Entre os serviços disponibilizados estão fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, nutrição, odontologia e educação especial.
A entidade atende gratuitamente mais de 800 alunos e suas famílias, promovendo inclusão social, autonomia e qualidade de vida por meio de acompanhamento multidisciplinar especializado.
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