A redução da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCDs) provocou reação no Senado Federal.
Em pronunciamento realizado na segunda-feira (4), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) denunciou que o benefício foi reduzido em 10%, medida que, segundo ela, já vem impactando diretamente famílias que dependem do carro adaptado para tratamentos, trabalho e deslocamentos essenciais.
A manifestação da parlamentar teve como base um ofício encaminhado pela Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD), que alertou sobre a mudança nas regras de concessão do benefício. Segundo Damares, a alteração entrou em vigor no dia 1º de abril e passou a valer com base na Lei Complementar 224.
De acordo com a senadora, a mudança afeta um direito assegurado desde 1995 pela Lei 8.989, que trata da isenção de tributos para aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Ela criticou o fato de a alteração ter sido incluída em um projeto que tratava de apostas de quota fixa e temas de responsabilidade fiscal.
Durante o discurso, Damares afirmou que a Receita Federal já estaria indeferindo processos e exigindo o pagamento da diferença correspondente aos 10% que deixaram de ser isentos.
Além disso, segundo ela, montadoras começaram a informar clientes sobre a alteração, o que teria gerado insegurança para quem já estava com o processo de compra em andamento.
A parlamentar ressaltou que, para milhares de famílias, o veículo adaptado não representa um item de conforto, mas uma necessidade básica de mobilidade.
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Ela citou casos de pais que utilizam o automóvel para levar filhos com deficiência a consultas, fisioterapia e tratamentos frequentes, além de trabalhadores que dependem do carro para manter a renda da família.
Outro ponto levantado foi o impacto financeiro imediato. Segundo Damares, muitos compradores já haviam dado entrada na aquisição do veículo antes da mudança na legislação e agora correm o risco de não conseguir arcar com o novo valor exigido, podendo até perder o sinal já pago.
Diante da situação, a senadora informou que pretende solicitar esclarecimentos à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda.
Ela também cobrou uma manifestação das Mesas Diretoras do Congresso Nacional sobre a interpretação e os efeitos práticos da matéria aprovada.
O caso reacende o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Entidades que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência acompanham a repercussão da medida, enquanto famílias aguardam definições que possam garantir segurança jurídica e previsibilidade na compra de veículos adaptados.
