Operação “Ponto Final”: GAECO cumpre mandados em Timbó e região por suspeita de corrupção e superfaturamento
Ação cumpre 50 mandados e impõe medidas contra investigados
Na manhã desta quarta-feira (06), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Ponto Final”, em apoio a uma investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A ação apura um suposto esquema estruturado, ativo ao menos desde 2020, envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, com foco no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos.
De acordo com as investigações, há indícios da atuação de um cartel de empresas que combinariam previamente vencedores de licitações, definiriam descontos mínimos e dividiriam obras públicas, reduzindo a competitividade dos processos e causando prejuízos ao interesse público.
O esquema teria ainda envolvimento de agentes públicos, que receberiam vantagens indevidas em troca de facilidades em fiscalizações, medições, aditivos contratuais e liberação de pagamentos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em diversos municípios, incluindo Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque.
As diligências ocorrem em residências e empresas ligadas aos investigados, com o objetivo de coletar documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que auxiliem na apuração dos fatos.
As apurações também indicam possíveis fraudes na execução de contratos, uso de empresas de fachada e estruturas empresariais para ocultação de valores de origem ilícita, o que pode configurar crimes de lavagem de dinheiro.
A investigação aponta ainda a existência de três núcleos organizados: um econômico, formado por empresários; um público, composto por servidores e agentes ligados à prefeitura; e um técnico, integrado por engenheiros e fiscais de obras que, em tese, validariam medições irregulares para elevar valores contratuais.
Por decisão judicial, 11 investigados foram alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contratar com a Administração Pública em todo o país, incluindo esferas federal, estadual e municipal.
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A restrição também impede novos contratos, ainda que sejam mantidas as obrigações já assumidas.
Durante a operação, o GAECO conta com apoio da Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela análise técnica dos materiais apreendidos.
Equipamentos eletrônicos serão periciados para extração de dados que possam contribuir para o avanço das investigações e identificação de outros possíveis envolvidos.
O nome “Ponto Final” faz referência à origem das investigações, que começaram a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o possível encerramento de um ciclo de irregularidades no setor.
O procedimento segue sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o andamento do caso.
Nota oficial Prefeitura de Timbó
A Prefeitura Municipal de Timbó informa que, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da administração municipal, no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados nos anos de 2022 e 2023.
A ação integra a Operação Ponto Final, realizada em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A Prefeitura de Timbó esclarece que está prestando total suporte às investigações, colaborando com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legalidade, permanecendo à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.
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