Comissões da Câmara de Blumenau avançam oito propostas e liberam projetos para votação em plenário
Propostas recebem parecer favorável e seguem para análise final dos vereadores
As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (16) para analisar oito matérias legislativas, entre elas seis projetos de lei, um substitutivo global e uma emenda modificativa.
Após a avaliação conjunta, todas as propostas receberam parecer favorável e foram liberadas para seguir à votação em plenário.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 9444/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que institui a Política Municipal de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada “Farmácia Veterinária Popular”.
A proposta trata da ampliação do acesso a medicamentos voltados à saúde animal no município.
Também avançou o Substitutivo Global 1/2026, apresentado pelo vereador Diego Nasato, que altera a Lei nº 4.964, de 8 de abril de 1998.
O texto trata da identificação visual obrigatória dos veículos utilizados pela administração pública municipal e está vinculado ao Projeto de Lei 9451/2026, que estabelece regras para veículos oficiais pertencentes, locados ou à disposição do município de Blumenau.
Outro item analisado foi a Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, vinculada ao Projeto de Lei 9459/2026.
A emenda altera e suprime dispositivos do texto original, que institui o Programa Municipal de Controle e Transparência da Qualidade dos Combustíveis, além de criar o selo “Posto Confiável, Consumidor Seguro”.
O próprio Projeto de Lei 9459/2026 também recebeu parecer favorável. A proposta busca estabelecer diretrizes para fiscalização e transparência na qualidade dos combustíveis comercializados no município.
Na área da educação, foi aprovado o Projeto de Lei 9460/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que prevê a implantação de sistemas de reconhecimento facial nas unidades escolares da rede pública municipal.
Já o Projeto de Lei 9464/2026, do vereador Jean Volpato, propõe a priorização da instalação de canteiros permeáveis em obras de readequação geométrica, implantação de rotatórias, estreitamento de vias e demais intervenções viárias semelhantes em Blumenau.
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Também avançou o Projeto de Lei 9467/2026, que denomina uma via pública localizada no bairro Fortaleza como Rua Jonas Alexandre Ziegler.
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei 9468/2026, de autoria do vereador Ailton de Souza (Ito), denomina o complexo esportivo municipal localizado na Rua Itajaí, no bairro Vorstadt, como “Centro Esportivo Bernardo Werner”.
O projeto também atribui o nome de “Estádio Radialista Rodolfo Sestrem” ao estádio situado dentro do mesmo complexo.
Com a aprovação nas comissões, todas as matérias seguem agora aptas para apreciação e votação no plenário da Câmara de Blumenau.
