CCJ barra projetos e dá aval a oito propostas em Blumenau; veja o que avançou na Câmara
A Câmara de Blumenau teve mais uma rodada intensa de análises legislativas nesta terça-feira (14).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores avaliou 16 matérias entre projetos de lei, decreto legislativo, emendas e substitutivos.
Desse total, oito propostas receberam parecer favorável, enquanto três foram rejeitadas e encaminhadas ao arquivo. Outras três ainda aguardam parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também se reuniu e acompanhou o entendimento da CCJ, aprovando as mesmas oito propostas consideradas aptas.
As demais matérias não passaram por análise financeira neste momento.
Entre os destaques aprovados pelas duas comissões está o projeto do Executivo que altera o plano de cargos do magistério municipal para adequação a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, além da proposta que cria a “Farmácia Veterinária Popular”, voltada ao acesso a medicamentos para animais.
Também avançaram iniciativas que tratam da transparência na qualidade dos combustíveis, identificação obrigatória de veículos públicos, melhorias em intervenções viárias com canteiros permeáveis e denominações de espaços públicos na cidade.
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Por outro lado, três projetos receberam parecer contrário na CCJ e foram arquivados. Entre eles, a proposta que previa representatividade étnico-racial entre finalistas do concurso da realeza da Oktoberfest, além de iniciativas sobre prioridade de atendimento a pessoas com diabetes em exames que exigem jejum e sobre educação ambiental nas escolas municipais.
Outras três matérias seguem em análise jurídica, incluindo a criação de uma frente parlamentar de segurança pública e propostas voltadas à segurança no embarque de mulheres e idosos e à triagem auditiva escolar.
O avanço das propostas nas comissões é etapa essencial antes de eventual votação em plenário.
Com isso, os projetos aprovados seguem tramitando na Câmara e podem entrar na pauta das próximas sessões.
