Relator da CPI do Crime Organizado pede indiciamento dos ministros Toffoli, Moraes e Mendes
O incidiamento é no contexto de apurações envolvendo o Banco Master.
O avanço do crime organizado no Brasil e sua ligação com diferentes frentes de atuação, inclusive dentro da economia formal, estão no centro do relatório final da CPI instalada no Senado para investigar o tema.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, traça um diagnóstico das principais organizações criminosas em atividade, apontando o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital, o Terceiro Comando Puro e as Milícias Cariocas como os grupos com maior influência em crimes como assassinatos, tráfico de armas e controle territorial. A investigação aponta que essas estruturas ampliam seu poder ao estabelecer conexões com atividades legais e ilegais.
Um dos pontos de maior repercussão envolve a análise da relação entre o crime organizado e o poder público. No relatório, o parlamentar pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no contexto de apurações envolvendo o Banco Master.
Segundo o relator, os elementos reunidos ao longo da investigação indicam, de forma consistente, possíveis irregularidades que podem configurar crimes de responsabilidade. Ele reforçou que a análise foi conduzida com base técnica, sem viés político, sustentando que todas as autoridades devem estar submetidas à lei.
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Além das conclusões, o texto apresenta uma série de propostas legislativas para conter o crescimento dessas organizações. Entre elas estão o reforço das atribuições do COAF, regras para a cessão de precatórios, a criação de mecanismos de transparência patrimonial para servidores públicos e auditorias aleatórias.
O relatório também sugere a adoção de códigos de ética para tribunais superiores, a criação de um Ministério da Segurança Pública e políticas preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, frequentemente alvo de cooptação por grupos criminosos.
