“Lei Orelha” será votada em SC e pode responsabilizar pais por maus-tratos cometidos por filhos menores
Projeto busca endurecer penalidades a familiares de menores que maltratam animais.
O episódio que comoveu Santa Catarina e mobilizou internautas nas redes sociais agora se transforma em ação legislativa: a chamada “Lei Orelha” será votada nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a partir das 10h45.
A proposta visa ampliar as punições administrativas a pais e responsáveis legais de menores que praticarem maus-tratos a animais, endurecendo as sanções existentes no Código Estadual de Proteção aos Animais.
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), o projeto surgiu após o caso do cão Orelha, um animal de cerca de dez anos que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, e que foi brutalmente agredido por um grupo de jovens em janeiro. O cão sofreu ferimentos graves e precisou ser sacrificado.
O episódio gerou grande comoção pública, reforçada pela campanha nas redes sociais #JustiçaPorOrelha, e expôs lacunas nas penalidades aplicáveis a menores infratores.
Segundo Motta, a proposta busca eliminar a impunidade em situações em que adolescentes cometem atos de crueldade contra animais, responsabilizando diretamente os pais ou responsáveis legais.
Entre as mudanças previstas estão alterações nos artigos do Código Estadual de Proteção aos Animais, visando tornar mais rigorosas as multas e sanções administrativas.
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O caso do cão Orelha motivou a abertura de inquérito pela Polícia Civil de Santa Catarina, com imagens de câmeras de segurança apontando a participação de quatro adolescentes.
Pelo menos um deles teve a internação cautelar solicitada, enquanto três adultos, familiares dos envolvidos, foram indiciados sob suspeita de tentativa de coagir testemunhas. O processo segue sob segredo de Justiça.
Após a votação na CCJ, o projeto seguirá para análise em outras comissões, incluindo Finanças e Tributação, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, antes de ser encaminhado para votação final no plenário da Alesc.
O debate em torno da Lei Orelha coloca em pauta a responsabilidade familiar e a proteção efetiva dos animais, reforçando a necessidade de legislação mais rigorosa diante de casos de crueldade cometidos por menores.
