A Câmara de Blumenau teve uma tarde movimentada de análise de projetos nesta terça-feira (10).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou 16 matérias e a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização aprovou cinco propostas que seguem em tramitação no Legislativo.
Durante a reunião da CCJ, foram analisados oito projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução.
Ao todo, sete propostas receberam parecer favorável, enquanto uma teve parecer contrário e foi encaminhada ao arquivo.
O projeto de lei 9412/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que declarava de utilidade pública a Associação T.E.A.F – Templo Espiritual Amigos de Fé, recebeu parecer contrário da comissão e foi arquivado.
Outros três projetos, os PLs 9425/2026, 9429/2026 e 9434/2026 tiveram pedido de vistas, o que adia a análise para uma próxima reunião. Já quatro matérias foram encaminhadas para avaliação da Procuradoria Jurídica da Casa: o projeto de resolução 656/2026, o projeto de decreto legislativo 1596/2026 e os projetos de lei 9436/2026 e 9437/2026.
Entre os projetos que receberam parecer favorável da CCJ estão o projeto de decreto legislativo 1595/2026, que concede título de cidadão blumenauense, e o projeto de lei complementar 2475/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 751/2010.
>>LEIA TAMBÉM: Vereadores de Blumenau rejeitam veto e mantêm proposta que prioriza obras viárias à noite e aos fins de semana
Na sequência ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, que aprovou cinco propostas. Entre elas está o projeto de lei 9438/2026, enviado pelo Executivo em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Também receberam parecer favorável o projeto de lei complementar 2503/2026, da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 889/2013 para fixar o vencimento do cargo de controlador interno; o projeto de lei 9433/2026, do vereador Bruno Cunha, que prevê a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo símbolo internacional em Blumenau; e o projeto de lei complementar 2495/2026, do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que altera dispositivo do anexo I da Lei Complementar nº 751/2010.
A comissão ainda aprovou o substitutivo global apresentado pela vereadora Cristiane Loureiro ao projeto de lei complementar 2475/2025, que modifica a redação de dispositivo da legislação municipal relacionada ao tema.
Com os pareceres das comissões, as propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara antes de eventual votação em plenário.
