Comissões da Câmara de Blumenau liberam cinco projetos e encaminham propostas ao plenário
As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau realizaram, na tarde desta quinta-feira (12), a primeira reunião do ano para análise de matérias em tramitação.
Ao todo, sete projetos estiveram na pauta. Cinco deles receberam pareceres favoráveis nas três comissões e avançam no rito legislativo, ficando aptos para as próximas etapas que antecedem a votação em plenário.
Entre as propostas com sinal verde unânime está o Projeto de Resolução 654/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui uma comissão legislativa temporária especial voltada à prevenção, enfrentamento e conscientização sobre HIV, AIDS e demais endemias.
Também avançou o Projeto de Lei Complementar 2474/2025, apresentado por Jovino Cardoso Neto, que altera dispositivo de legislação municipal em vigor desde 2017.
Na mesma reunião, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 9327/2025, de autoria de Alexandre Matias, que declara de utilidade pública a Fundação Hermann Hering.
Já o Projeto de Lei 9385/2025, proposto por Bruno Cunha, cria o selo “Empresa Inclusiva”, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem políticas de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho.
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Outro texto que avançou nas três comissões foi o Projeto de Lei 9386/2025, novamente de autoria de Jovino Cardoso Neto, que trata da proibição, no âmbito da administração pública municipal, da utilização de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa.
Com os pareceres favoráveis, todas essas matérias seguem agora para as fases seguintes do processo legislativo.
Além dos projetos liberados, duas propostas tiveram tramitação parcial.
Projeto de Resolução 655/2026, da Mesa Diretora, e o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, de autoria de Flávio José Linhares, receberam parecer favorável nas comissões de Educação e Transportes, mas foram retirados para vistas na Comissão de Turismo. Com isso, a análise desses textos será retomada em momento posterior.
Concluídas as avaliações nas comissões, os projetos com pareceres favoráveis poderão ser encaminhados para deliberação em plenário, conforme o calendário legislativo da Câmara de Blumenau.
