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Justiça de SC aceita denúncia e torna réu homem acusado de manter cães mortos congelados em freezer

No espaço, mais de 60 animais vivos foram localizados.

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A Justiça de Santa Catarina recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou réu o homem investigado por um caso de maus-tratos a animais descoberto em Biguaçu, na Grande Florianópolis.

A investigação apura o caso de um homem por manter cães mortos congelados em um freezer, além das condições degradantes enfrentadas por dezenas de animais vivos em um imóvel utilizado como abrigo improvisado.

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A ocorrência foi registrada em agosto de 2025, quando equipes de fiscalização e segurança encontraram o local em situação crítica. O terreno acumulava lixo, entulhos e materiais diversos, criando um ambiente insalubre.

No espaço, mais de 60 animais vivos foram localizados, muitos deles debilitados, enquanto corpos de cães eram mantidos em equipamentos de refrigeração inadequados, o que representava risco à saúde pública.

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Diante da gravidade do cenário, foi montada uma operação conjunta para retirar os animais, garantir atendimento veterinário e conter possíveis danos ambientais. Todos os cães resgatados passaram por avaliação clínica, receberam vacinas e foram encaminhados para acolhimento temporário em entidades e lares da região. Parte deles precisou ser transferida imediatamente devido ao estado mais delicado de saúde.

As autoridades também identificaram que o acúmulo de resíduos favorecia a presença de insetos e roedores, além da possibilidade de contaminação do solo e da água. Como medida de contenção, as estruturas existentes no imóvel foram derrubadas com autorização do responsável, e a área passou por um processo completo de limpeza e desinfecção, incluindo tratamento para eliminação de parasitas.

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O proprietário do local chegou a ser detido em flagrante durante a ação da Polícia Militar Ambiental, mas foi liberado após audiência de custódia, ficando sujeito a acompanhamento psicológico.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades ambientais e sanitárias detectadas na época foram totalmente corrigidas, o que levou ao arquivamento do inquérito civil no fim de janeiro.

Já na esfera criminal, a Promotoria avançou com a denúncia por maus-tratos a animais, crime que prevê pena mais severa quando há morte. Com a aceitação da denúncia pelo Judiciário, o investigado passa a responder oficialmente ao processo penal.

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