Ministério Público de SC barra reajuste e prorrogação de contrato de esgoto em Blumenau
A mudança ocorreu após o Samae contratar, a pedido do Ministério Público, uma auditoria independente para analisar o aditivo.
A atuação do MPSC levou à anulação de medidas que impactariam diretamente o bolso dos moradores de Blumenau e a duração do contrato de concessão do esgotamento sanitário.
Após apuração conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça, o município revogou o 5º termo aditivo firmado com a BRK Ambiental, decisão que cancela tanto a extensão da concessão por mais uma década quanto o reajuste tarifário extraordinário de 10,72%, autorizado em março de 2025.
A mudança de rumo ocorreu depois que o Samae, a pedido do Ministério Público, contratou uma auditoria independente para avaliar os fundamentos do aditivo. O levantamento técnico confirmou falhas apontadas na investigação, indicando que parte dos investimentos apresentados pela concessionária como concluídos não atendia às exigências operacionais previstas no contrato.
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De acordo com o relatório, essas inconformidades acabaram gerando um benefício econômico indevido à empresa, servindo de base para um aumento tarifário considerado injustificado. Com a revogação do aditivo, o município deverá iniciar um novo processo de revisão tarifária extraordinária, agora submetido a critérios mais rígidos de controle e fiscalização, conforme acompanhamento do Ministério Público.
