MP apura denúncia de desmatamento e uso de máquinas da Prefeitura em obra particular em Blumenau
A denúncia foi apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ailton de Souza.
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou dois procedimentos para investigar uma denúncia sobre a retirada irregular de vegetação em área de preservação permanente (APP) e na Área de Proteção Ambiental (APA) Padre Raulino Reitz, na Vila Itoupava, em Blumenau.
A representação foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ailton de Souza (PL), conhecido como Ito, e aponta possível uso de maquinário público em obras realizadas em benefício de um imóvel particular.
Conforme o despacho do promotor Leonardo Todeschini, os fatos descritos podem configurar infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais. A denúncia relata que a supressão vegetal teria sido autorizada pelo então intendente distrital e estaria relacionada ao alargamento de uma via de acesso, onde teriam sido utilizados veículos e máquinas da prefeitura.
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O Ministério Público determinou a abertura de uma Notícia de Fato e solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) uma vistoria no local em até 20 dias, para confirmar se houve danos ambientais.
Já o trecho da denúncia que trata do uso de bens públicos para fins particulares foi encaminhado à 6ª Promotoria de Justiça, que instaurou um inquérito civil para apurar o caso e adotar as medidas cabíveis.
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