Câmara de Indaial aprova Refis 2025 e amplia prazo para adesão de contribuintes
Programa permite quitar dívidas municipais com desconto total de juros e multas
Os vereadores da Câmara de Indaial aprovaram nesta quinta-feira (16) o projeto que institui o Refis 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que oferece condições especiais para regularização de débitos com o município.
A proposta passou em votação única, após requerimento do vereador Flávio Molinari (PSD), que solicitou a tramitação em regime de urgência simples para acelerar a análise do texto.
O Refis 2025 tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas de tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas e multas.
De acordo com o projeto, pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao programa poderão regularizar seus débitos com desconto de 100% sobre juros e multas, desde que o pagamento seja realizado à vista.
Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa entre 20 de outubro e 19 de dezembro, utilizando os canais de atendimento da Unidade de Conciliação do município.
>>>> LEIA TAMBÉM: CEI da Merenda Escolar de Indaial realiza 17ª reunião e delibera sobre novos requerimentos
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Silvio César da Silva (PL) destacou que o programa tem caráter temporário e excepcional, voltado a estimular a adimplência e aumentar a arrecadação municipal.
“Além disso, o programa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal, evitando a cobrança judicial e eventuais restrições de crédito”, afirmou.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda modificativa apresentada pelos vereadores Carol Bertoldi (PP), Valmir Jordani (União) e Diogo Pinho (PL), que ampliou o prazo de adesão originalmente previsto até 19 de novembro.
Com a alteração, os contribuintes terão até 19 de dezembro para ingressar no programa.
Segundo os autores da emenda, a prorrogação visa dar mais tempo para que cidadãos e empresas possam se organizar financeiramente e aproveitar a oportunidade de regularizar suas pendências com o município.
