Blumenau aprova lei que libera medicamentos do SUS para quem tem receita de médico particular
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 9.295/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que autoriza o município a fornecer medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com receitas emitidas por médicos particulares ou conveniados a planos de saúde, inclusive de outros municípios.
O objetivo da proposta é eliminar barreiras burocráticas e garantir igualdade no acesso aos medicamentos já disponíveis na rede pública, independentemente do tipo de atendimento médico recebido.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado. O tipo de consulta não pode definir quem tem acesso ao medicamento. Essa lei garante igualdade, eficiência e humanidade no atendimento”, afirmou Egídio Beckhauser durante a votação.
O vereador destacou ainda que a medida não gera novos custos para o município, uma vez que o fornecimento continuará restrito aos medicamentos que já integram a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e demais listas oficiais do SUS.
O projeto recebeu elogios de outros parlamentares, entre eles o vereador Bruno Win (Novo), que ressaltou que a medida pode ajudar a reduzir as filas do SUS, permitindo que quem tem acesso ao atendimento particular obtenha o medicamento diretamente na rede pública, liberando consultas para outros pacientes.
O texto foi aprovado em segunda votação e ainda passará pela redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Câmara também aprova Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.302/2025, de autoria de Alexandre Matias (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado anualmente em 7 de outubro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Blumenau, conforme acréscimo ao artigo 33 da Lei nº 8.362/2016.
Matias explicou que a iniciativa busca dar visibilidade à doença neurológica rara e dolorosa, promovendo campanhas educativas e incentivo ao diagnóstico precoce.
“A informação é essencial para que os pacientes recebam acolhimento e tratamento adequado”, destacou o autor.
Vereador cobra alternativas à recarga digital da Blumob
O plenário também aprovou o Requerimento nº 2433/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que questiona a obrigatoriedade de uso da carteira digital Recarga Pay para a realização de recargas online do cartão transporte da Blumob.
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Segundo o parlamentar, a medida impõe barreiras aos usuários, que precisam se cadastrar em um aplicativo externo e compartilhar dados bancários, em vez de recarregar pelo sistema oficial da concessionária.
“Os usuários queriam uma solução simples e oficial, dentro do próprio sistema da Blumob. O que vimos foi a criação de um obstáculo”, afirmou Gilson.
Ele pediu que a empresa e o Executivo apresentem alternativas mais acessíveis e seguras, sem dependência de plataformas externas, e alertou que a prática pode caracterizar venda casada.
Outras pautas da sessão
Na Tribuna Livre, as professoras Jéssica Carvalho, Júlia e Bruna, do CEI Iesa Maria Waldrich, apresentaram o projeto “Tarsila do Amaral: uma viagem pela arte”, desenvolvido com turmas de berçário.
A iniciativa, que estimula o desenvolvimento sensorial e a percepção matemática por meio das obras da artista modernista, representará Blumenau na Feira Catarinense de Matemática, em Pouso Redondo.
O vice-presidente Diego Nasato (Novo) também leu uma mensagem do Crefito-10 e da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED) sobre a Semana Catarinense de Conscientização para o Enfrentamento da Dor Crônica, instituída pela Lei Estadual nº 19.417/2025, reforçando a importância de políticas públicas para o tratamento da dor crônica em Santa Catarina.
A lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (7) pode ser consultada no site oficial da Câmara de Blumenau.
