Blumenau pode ganhar programa pioneiro para prevenir bebidas adulteradas
Iniciativa busca proteger cidadãos e combater comércio ilegal de bebidas.
Preocupado com o aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas no país, que já resultaram em mortes, o vereador Bruno Win (NOVO) de Blumenau apresentou um anteprojeto de lei que cria o Programa Permanente de Educação Sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal.
A proposta inédita na cidade tem como objetivo educar, fiscalizar e prevenir riscos sanitários, fortalecendo a segurança alimentar e combatendo a comercialização clandestina de bebidas e produtos vegetais.
O programa será estruturado em quatro pilares: diagnóstico da cadeia produtiva, planejamento de ações, capacitação de agentes públicos e execução de programas educativos.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, distribuição de materiais educativos, parcerias com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ações conjuntas com a Vigilância Sanitária.
O vereador Bruno Win destaca que a iniciativa visa “proteger o cidadão blumenauense, garantindo que o que chega à mesa da população seja seguro e de qualidade”.
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Além disso, o anteprojeto inclui subprogramas de combate à clandestinidade, alinhados à Portaria SDA/MAPA nº 573/2022, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).
Agora, a proposta será encaminhada à Prefeitura de Blumenau, que poderá acatá-la ou rejeitá-la. Caso aprovada, seguirá para votação na Câmara Municipal e, se obtiver maioria favorável, será sancionada pelo prefeito Egídio Ferrari.
