CEI da Merenda Escolar de Indaial ouve procurador da Aromas
Inadimplência teria inviabilizado gestão e afetado padrão das refeições, diz procurador da Aromas.
O quinto dia de oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Merenda Escolar, realizado nesta quarta-feira (17), trouxe à tona detalhes sobre a relação entre a Prefeitura e a empresa Aromas, responsável pelo fornecimento de refeições às escolas municipais.
Durante mais de três horas de depoimento, o procurador da empresa, Leandro Enrique Dalfovo Moser, foi questionado sobre notificações, inadimplência, substituições de cardápios, rescisão contratual e uma reunião decisiva ocorrida em abril deste ano.
Dívidas acumuladas
Segundo Moser, a Prefeitura foi formalmente notificada em fevereiro sobre a falta de pagamento. Em março, a dívida acumulada já chegava a R$ 4,15 milhões, dos quais cerca de R$ 1,8 milhão permanecia em aberto no momento do depoimento. O procurador destacou que a Aromas tinha estrutura financeira para suportar até 30% de inadimplência por até 90 dias, mas enfrentou atrasos que chegaram a 70%, inviabilizando a gestão do contrato.
Impacto na qualidade da merenda
De acordo com o depoente, os problemas de qualidade nas refeições servidas só surgiram em 2025, diretamente ligados à falta de fluxo de caixa, e não a falhas técnicas ou estruturais da empresa. “A operação dependia dos repasses mensais. Sem eles, não havia como sustentar os padrões de entrega”, afirmou.
Notificações e substituições de alimentos
Moser ressaltou que, ao longo do contrato, a Aromas recebeu 28 notificações formais, mas que os casos eram pontuais diante do total de 2,8 milhões de refeições servidas. Ele ainda revelou que substituições de carne bovina por frango ou suína eram autorizadas de forma verbal ou até mesmo por mensagens de WhatsApp pela própria Secretaria de Educação. Além disso, apontou que a pasta enviou cardápios incorretos em algumas ocasiões.
Apesar das notificações, o procurador frisou que a Prefeitura não aplicou sanções nem multas previstas no contrato, o que, segundo ele, reforça o entendimento de que havia falhas compartilhadas na execução do serviço.
Reunião de abril
Sobre o encontro realizado em 15 de abril, na Secretaria de Educação, Moser contou que a pauta principal foi a dificuldade financeira da Aromas em manter o contrato. Na ocasião, foram discutidos ajustes para reduzir custos, como a substituição mais frequente de carne bovina por frango e suína, sem comprometer as exigências nutricionais.
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Tentativa de acordo
Ainda segundo o procurador, a empresa buscou um acordo amigável com a Prefeitura, sugerindo a manutenção do contrato até meados do ano, o que daria tempo para a abertura de uma nova licitação. No entanto, não houve avanço nas negociações.
Próximos passos
A CEI da Merenda Escolar segue com os trabalhos e realiza nova reunião na sexta-feira (19), às 13h, no plenário do Legislativo. Na ocasião, será ouvida a representante legal da empresa Miserve, Josiane Rode Goethen de Lima.
