Santa Catarina desburocratiza abertura de empresas com novo projeto de lei
Lei moderniza abertura de empresas e agiliza negócios em Santa Catarina.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 563/2024, que institui o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e disciplina a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no estado.
A proposta, apresentada pelo deputado Matheus Cadorin (Novo) e aperfeiçoada por emenda substitutiva global do governo, visa simplificar, modernizar e integrar os processos de registro e legalização de empresas, estimulando inovação, investimento e geração de empregos.
Entre as mudanças, o projeto prevê a criação do Comitê Estadual da Redesim (CGSIM-SC) e a dispensa de atos públicos para 896 atividades econômicas de baixo risco, agilizando a abertura de empresas e fortalecendo o ambiente de negócios.
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O presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, Fernando Baldissera, comemorou a medida:
“A viabilidade passa a ser automatizada e simplificada, permitindo que cada vez mais empreendedores iniciem seus negócios de forma rápida e desburocratizada.”
Além disso, o plenário aprovou a concessão do Título de Cidadão Catarinense ao empresário Rubens Renato Angelotti e à jornalista Rejane Gambin, em reconhecimento às contribuições de ambos para o desenvolvimento econômico e social do estado.
