MPSC aciona ex-prefeito de SC por suposta falta de transparência durante oito anos
O ex-gestor teria ignorado diversos pedidos de dados.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Penha, alegando que ele adotou a omissão de informações como prática habitual ao longo de seus dois mandatos.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, o ex-gestor teria ignorado diversos pedidos de dados, dificultando o acompanhamento e a fiscalização de suas ações pela sociedade.
O processo detalha que, mesmo após uma reunião conciliatória em abril de 2024, quando o ex-prefeito se comprometeu a colaborar, menos da metade dos ofícios enviados entre abril e dezembro daquele ano foram respondidos. De sete ofícios entregues pessoalmente, apenas um recebeu retorno.
>> LEIA TAMBÉM: Operação Mensageiro avança e leva ex-prefeito de Rio do Sul à mira da Justiça
O promotor Rene José Anderle afirma que essa conduta caracteriza uma escolha deliberada de governar sem prestar contas, configurando violação direta dos princípios da administração pública e da democracia.
O MPSC pede que o ex-prefeito seja condenado ao pagamento de multa civil de R$ 479,8 mil — equivalente a 24 vezes sua última remuneração — e que fique impedido de firmar contratos com órgãos públicos por quatro anos, medida prevista para punir atos de improbidade que envolvem omissão dolosa.
