STF condena Bolsonaro por golpe de Estado e aponta liderança em organização criminosa
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram considerados culpados.
Na tarde desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão foi definida após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o entendimento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma da Corte.
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram considerados culpados pela participação na articulação que, segundo a ministra, configurou uma ação criminosa organizada para romper a ordem democrática.
Entre os condenados estão ex-ministros e militares de alta patente ligados ao ex-presidente, como Braga Netto, Mauro Cid, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres. Alexandre Ramagem foi condenado por quatro delitos, ficando de fora das acusações relativas a danos contra o patrimônio da União e ao patrimônio tombado.
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No voto decisivo, Cármen Lúcia destacou que as provas reunidas demonstram a existência de uma estrutura coordenada sob a liderança de Bolsonaro, tratando-o como chefe da organização.
Ela também rebateu a alegação de que a chamada “minuta do golpe” não teria validade por falta de assinatura, afirmando que não é a ausência de um registro formal que descaracteriza a intenção de derrubar o Estado de Direito.
