Câmara de Timbó analisa projetos para educação, saúde e bem-estar social

A Câmara Municipal de Timbó realizou nesta semana reuniões das suas principais comissões para analisar diversos projetos de lei e propostas voltadas à educação, saúde, bem-estar social e gestão pública.

As sessões ocorreram entre os dias 20 e 22 de agosto, envolvendo vereadores de diferentes partidos e setores do Legislativo.

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Na quarta-feira (20), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniu com os vereadores Flávio Ribeiro (PL), Joselito Küss (PL) e Andrea Taíse Franz (PP).

Entre os destaques, foi apresentada a Redação Final do PLC nº 17/2025, aprovada na sessão anterior com emenda modificativa.

Outros projetos distribuídos para análise incluíram:

PLO nº 59/2025: trata da obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública.
PLO nº 61/2025: autoriza a concessão gratuita de direito real de uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET.
PLO nº 62/2025: cria o “Gabinete do Estudante” para que alunos das escolas públicas e privadas possam enviar sugestões ao Legislativo.
PLO nº 63/2025: institui o programa “Conhecendo a Política” em parceria com o Parlamento Jovem.
PLO nº 64/2025: altera a lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em parques e praças do município.

Diversos projetos receberam solicitação de prazo regimental para análise e pareceres favoráveis foram acompanhados por unanimidade dos membros da comissão.

Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

Na quinta-feira (21), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas discutiu projetos com foco na gestão de recursos públicos.

Participaram os vereadores Suelen de Lara dos Santos (PL), Djonatha Cristofolini (PSDB) e Rubens Borchardt (PP).

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Entre os destaques:

PLO nº 53/2025: regulamenta o Cartão Corporativo – Educard Timbó, destinado a despesas emergenciais nas unidades de ensino.
PLO nº 61/2025: concessão de direito real de uso de bem público ao 20º Grupo Escoteiro Timbó – APAGET.

Todos os pareceres apresentados receberam aprovação unânime dos membros da comissão.

Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

Na sexta-feira (22), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social se reuniu com os vereadores Jonas Weege (PP), Suelen de Lara dos Santos (PL) e Thelma de Souza Lenzi (NOVO).Foram analisados projetos relacionados à educação, saúde, bem-estar e transparência pública.

Entre os principais projetos discutidos estão:

PLO nº 53/2025: Cartão Corporativo – Educard Timbó, com parecer favorável.
PLO nº 58/2025: alterações na lei de divulgação de dados dos Conselhos Municipais.
PLO nº 61/2025: concessão gratuita de uso de bem público ao Grupo Escoteiro APAGET.
PLO nº 64/2025: atualização da lei sobre proibição do consumo de produtos fumígenos em locais públicos.
Emenda Supressiva nº 11/2025: suprime e renumera artigos do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, aprovada pelos membros da comissão.

As reuniões desta semana evidenciam a atuação contínua das comissões da Câmara de Timbó no acompanhamento de projetos que impactam diretamente a educação, cultura, bem-estar social e gestão pública do município.