Na noite dessa última segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma Sessão Ordinária, marcada pela análise e votação de projetos de grande relevância para o município.
Entre as pautas discutidas estavam propostas voltadas à educação, à proteção social, ao ordenamento urbano e à gestão de recursos públicos.
Créditos: Câmara de Apiúna
Projetos em 1ª discussão e votação
Dois projetos entraram em primeira análise pelos parlamentares:
•Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – Determina a exigência de autorização prévia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a emissão de alvarás de construção em imóveis localizados às margens de rodovias federais no município.
•Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 – Propõe alterações na Lei nº 799/2015, que regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Projetos em 2ª discussão e votação
Também foram aprovados, em segunda votação, os seguintes projetos:
•Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025 – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher, reforçando o compromisso da cidade com a luta pela igualdade e segurança feminina.
•Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 – Altera a Lei nº 953/2021, que regulamenta a concessão de espaços públicos para atividades esportivas e comerciais.
•Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – Autoriza a anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.
•Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 – Cria o Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino, medida que promete ampliar a oferta educacional com base em princípios disciplinares e pedagógicos.
•Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 78/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, cargos e plano de carreira da Prefeitura de Apiúna.
Avanços e impactos para o município
As aprovações reforçam a atenção do Legislativo municipal em áreas estratégicas, como educação, assistência social, segurança das mulheres, organização orçamentária e infraestrutura urbana.
Projetos como a Semana de Combate à Violência contra a Mulher e a implantação das Escolas Cívico-Militares devem ter impacto direto na vida da comunidade, enquanto as mudanças em leis de concessão e gestão financeira visam melhorar a administração pública.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Apiúna está prevista para a semana que vem, quando novas matérias poderão ser debatidas.
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