Juíza federal determina reativação de radares em rodovias com multa diária de R$ 50 mil
A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular aberta em 2019.
Na noite de segunda-feira (18), a Justiça Federal em Brasília determinou que os radares de velocidade em rodovias federais continuem funcionando, mesmo diante da falta de recursos alegada pelo governo para manter os equipamentos.
A decisão, assinada pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, deu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um prazo de 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis, sob pena de multa de R$ 50 mil por aparelho desligado. O mesmo valor poderá ser aplicado ao próprio Dnit caso haja demora na comunicação.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular aberta em 2019, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro cogitou desligar milhares de radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que obrigava a manutenção integral dos equipamentos em áreas classificadas com alto índice de acidentes e mortalidade no trânsito.
Neste ano, porém, o Dnit informou que suspendeu os contratos de manutenção por falta de verba prevista na Lei Orçamentária de 2025. O órgão apontou que seriam necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema em funcionamento, mas o orçamento federal prevê apenas R$ 43,36 milhões. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) também alertou que, sem os contratos, não seria possível garantir a operação plena dos radares.
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A entidade ainda destacou que a União arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano em multas registradas pelos equipamentos, valor muito superior ao custo de manutenção. Na avaliação da magistrada, o corte compromete a segurança viária, incentiva a alta velocidade e já contribuiu para o aumento de mortes no trânsito.
A juíza determinou que o governo apresente, em até cinco dias, um planejamento orçamentário para garantir o cumprimento do acordo judicial sobre os radares e, em 72 horas, detalhe os impactos da suspensão dos contratos. Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que o Dnit foi intimado e tomará as medidas necessárias para atender à decisão.
