Vereadores de Blumenau pedem esclarecimentos sobre lotação e benefícios de servidor público
Requerimentos questionam atuação de servidor com gratificação de 100% e convocam secretário municipal para explicar supostas irregularidades em edital suspenso pelo TCE
Durante a sessão ordinária desta última terça-feira, 5 de agosto, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou importantes requerimentos que buscam esclarecer possíveis irregularidades na administração municipal.
As iniciativas foram apresentadas pelo presidente do Legislativo, Ailton de Souza – Ito (PL), e envolvem a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB).
O requerimento nº 1843/2025 solicita informações ao Poder Executivo sobre a atuação de um servidor lotado na SEURB e a concessão de gratificação funcional de 100%.
O parlamentar quer saber quem autorizou a lotação e a gratificação, quais foram as atribuições e como foi feito o controle de frequência e produtividade do servidor.
Também questiona se houve apuração de eventuais faltas ao trabalho e se a gratificação foi mantida mesmo após denúncias veiculadas na imprensa.
Além disso, o documento cobra a possível responsabilização e ressarcimento ao erário, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Ainda relacionado à SEURB, o requerimento nº 1835/2025 convoca o secretário municipal da pasta, Daniel Hostin, para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 55/2025, referente ao Processo Licitatório nº 349/2025.
O certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o que acendeu um alerta no Legislativo. O secretário será formalmente convocado para apresentar detalhes da situação.
Outro ponto relevante da sessão foi o requerimento nº 1839/2025, do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que solicita informações sobre o possível descumprimento das atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto na Lei nº 1.131/2017.
A motivação veio após declarações do ex-diretor-presidente do SAMAE, André Espezim da Silva, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, indicando que o Conselho estaria atuando apenas de forma consultiva, contrariando sua função legal, que é também deliberativa.
Gilson cobra explicações sobre decisões tomadas sem o aval do Conselho e questiona se o SAMAE pretende rever tais atos. Ele também quer saber quais medidas serão tomadas para garantir o cumprimento da legislação.
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Encerrando a sessão, os vereadores aprovaram uma moção de aplausos proposta por Jovino Cardoso Neto (PL), em reconhecimento à Associação Empresarial de Blumenau (ACIB) e às entidades do Conselho de Entidades de Blumenau (AMPE, CDL, OAB, Intersindical e SOMAR Vale do Itajaí).
As entidades enviaram uma nota pública ao Governo do Estado solicitando prioridade nas obras de prolongamento da Via Expressa e duplicação da Rua Dr. Pedro Zimmermann — demandas consideradas fundamentais para o desenvolvimento da cidade e a melhoria da mobilidade urbana.
A sessão reforçou o papel fiscalizador do Legislativo blumenauense, que segue atento às ações do Executivo e às demandas da população.
