Segurança nas escolas, ensino integral e moção contra ministro do STF marcam sessão da Câmara de Apiúna

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, realizada na noite desta última segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025, foi marcada por votações importantes e debates que movimentaram o plenário. A reunião teve início às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.

📌 Ordem do Dia: Segurança nas escolas e ajustes administrativos

Entre os principais temas debatidos e votados, destaque para a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que torna obrigatória a criação de protocolos de segurança nas unidades de ensino do município. A medida visa garantir um ambiente mais seguro para alunos, professores e demais servidores da educação.

Também foram aprovadas, em segunda votação, duas propostas de leis complementares. A nº 12/2025 altera o Anexo II da Lei Complementar 78/2005, que trata do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Prefeitura. Já a nº 13/2025 inclui um novo parágrafo na Lei Complementar 169/2017, que regulamenta a contratação por tempo determinado para necessidades temporárias de excepcional interesse público.

✍️ Indicações: Educação em tempo integral e melhorias em infraestrutura

A vereadora autora da Indicação nº 97/2025 sugeriu que o Executivo, por meio da Secretaria de Educação, avalie a implantação do período integral para turmas de alfabetização nas regiões com maior vulnerabilidade social. A proposta tem como base a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliar a oferta de educação em tempo integral para ao menos 25% dos alunos da educação básica.

Na área de infraestrutura, o vereador autor da Indicação nº 98/2025 solicitou melhorias na Rua 11, no Loteamento Helena Morro — local conhecido como “Buraco Quente”. A proposta inclui pavimentação e instalação de boca de lobo para resolver os recorrentes problemas de alagamento e dificuldade de acesso enfrentados pelos moradores.

📄 Requerimento: Segurança nas calçadas da BR-470

Por meio do Requerimento nº 17/2025, os vereadores solicitaram ao DNIT a revisão e retirada de placas de sinalização que foram instaladas sobre as calçadas da BR-470, no trecho urbano de Apiúna. Segundo os parlamentares, as placas prejudicam o trânsito de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida, e representam um risco à segurança.

🗳️ Moção polêmica: Pedido de impeachment de ministro do STF

A sessão também teve espaço para um tema nacional. Por meio da Moção nº 6/2025, uma vereadora propôs que a Câmara Municipal de Apiúna encaminhe ao Senado Federal um pedido para que seja pautado o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa da parlamentar é a defesa da democracia, da justiça e da imparcialidade do Judiciário.

A moção foi encaminhada para deliberação e dependerá do voto favorável dos demais vereadores para ser aprovada.

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📅 Próxima sessão e transmissões ao vivo

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Apiúna está marcada para o dia 11 de agosto de 2025, às 19h. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos ao vivo pelo canal oficial da casa no YouTube, além das redes sociais da Câmara.

Para assistir às sessões, basta acessar o canal “Câmara de Vereadores de Apiúna” no YouTube ou seguir a instituição no Instagram e Facebook.