Projeto de incentivo às cervejarias artesanais avança nas comissões da Câmara de Blumenau
Proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Finanças; outros projetos sobre proteção animal, combate à pichação e defesa pessoal também foram analisados
A Câmara de Vereadores de Blumenau teve uma terça-feira movimentada (29) com as reuniões das comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização.
Juntas, as comissões analisaram uma série de projetos de lei que impactam diretamente diferentes áreas do município.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei Complementar 2414/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê um programa municipal de incentivo às cervejarias artesanais, microcervejarias, brewpubs, cervejeiros caseiros e instituições de ensino cervejeiro.
Créditos: Rogério PiresA proposta recebeu parecer favorável tanto da CCJ quanto da Comissão de Finanças e segue em tramitação nas demais comissões da Casa.
Além desse, também obtiveram sinal verde os projetos que tratam da proteção aos animais comunitários, do combate à pichação em espaços públicos e da regulamentação para patrocínios públicos.
Outro projeto relevante aprovado versa sobre a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.
A CCJ ainda analisou e encaminhou à Procuradoria Jurídica do Legislativo outros seis projetos de lei, uma emenda modificativa e uma resolução da Mesa Diretora. Dois projetos foram devolvidos para adequações.
Já na Comissão de Finanças, cinco projetos aprovados previamente pela CCJ também receberam parecer favorável e seguem em tramitação.
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Outros projetos analisados na reunião envolvem homenagens, como a concessão de títulos e comendas, além de propostas que visam o fortalecimento da segurança em eventos por meio de reconhecimento facial, a criação de programas para mulheres em situação de violência e a destinação de nomes a espaços públicos.
A atuação das comissões reforça o compromisso do Legislativo em discutir propostas que abrangem desde o fomento à economia local até a proteção social e o ordenamento urbano, buscando melhorias concretas para os cidadãos de Blumenau.
