O transporte coletivo de Blumenau pode ser obrigado, em breve, a aceitar meios de pagamento como PIX, cartões de crédito e débito, e até tecnologia por aproximação.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 9234/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza (União Brasil), que recebeu parecer favorável por unanimidade nas Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara Municipal. A matéria agora segue para votação em plenário.
O projeto altera a Lei nº 7.127/2007, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano na cidade, e prevê a inclusão do artigo 14-A.
O novo artigo tornaria obrigatória a aceitação de meios de pagamento digitais como condição para que empresas possam firmar ou renovar contratos de concessão com o município.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir maior acessibilidade ao serviço, especialmente para quem não possui cartão de bilhetagem eletrônica ou dinheiro em espécie.
“O mundo evoluiu, as pessoas fazem compras no mercado e até pagam o estacionamento com aproximação ou PIX. Por que o transporte coletivo ainda exige dinheiro ou um cartão específico?”, questionou Gilson durante a discussão nas comissões.
A proposta também busca reduzir as barreiras de acesso ao transporte público e promover maior inclusão, especialmente para turistas, visitantes, novos moradores e usuários ocasionais que não utilizam com frequência o sistema atual de bilhetagem.
Caso o projeto seja aprovado em plenário, as empresas concessionárias do transporte coletivo em Blumenau terão que adaptar os veículos e o sistema de cobrança para aceitar os meios de pagamento alternativos.
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A mudança, no entanto, não teria efeito imediato nos contratos já vigentes, sendo exigida apenas em novas concessões ou renovações contratuais.
A previsão é de que o projeto seja colocado em votação nos próximos dias. Se aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar a aplicação da medida.
