Vereadores de Blumenau aprovam medidas em defesa da população LGBTQIA+ e reformulação de incentivos fiscais
A sessão desta última terça-feira (15) da Câmara de Vereadores de Blumenau foi marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à promoção de direitos da população LGBTQIA+, à modernização de incentivos fiscais para empresas e à saúde pública.
As matérias, de autoria dos vereadores Jean Volpato (PT), Bruno Cunha (Cidadania) e do Executivo, trataram de políticas públicas diversas, com destaque para ações de inclusão e combate à violência.
Entre os principais destaques estão três projetos apresentados por Jean Volpato com foco na população LGBTQIA+.
As propostas aprovadas instituem a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+, criam o Plano Municipal de Políticas Públicas para esse público e regulamentam o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero na administração pública municipal.
Os textos contam com a coautoria de Bruno Cunha.
Durante a discussão, Volpato fez um pronunciamento pessoal.
“Por ser um homem gay, por viver na pele a violência e o preconceito, sei o quanto essa pauta é urgente. Julgar alguém por características imutáveis é uma crueldade. Esses projetos são uma resposta concreta a uma realidade que ainda mata e exclui”, afirmou.
Ele citou dados do Ministério dos Direitos Humanos, que registraram 100 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ somente em Blumenau em 2024.
A vereadora Silmara Miguel (PSD) votou contra a proposta que cria a semana de combate à violência, alegando que o tema extrapola as atribuições legislativas do município.
“A violência deve ser enfrentada como um problema coletivo, e não setorial”, afirmou, apesar de também se declarar contrária a qualquer tipo de violência.
Outro projeto de Jean Volpato aprovado na sessão foi o que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Vacinação, a ser realizada anualmente na semana do dia 9 de junho.
A medida entra no Calendário Oficial de Eventos do Município e tem como objetivo promover a informação, combater fake news e incentivar a imunização.
A Câmara também aprovou, em redação final, o novo Programa Municipal de Incentivo Fiscal, proposto pelo Executivo.
A iniciativa busca modernizar e dar mais transparência à concessão de benefícios a empreendimentos econômicos, com base em critérios como geração de empregos, sustentabilidade e inovação. O modelo adota uma tabela de pontuação e incentivos válidos por até cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
>>LEIA TAMBÉM: Propostas em pauta: Comissões da câmara dão o veredito final
O projeto recebeu a Emenda Modificativa nº 1, do presidente da Casa, Ailton de Souza – Ito (PL), que amplia o papel da Câmara na análise e fiscalização dos repasses. A nova política de incentivos prioriza cinco eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico local.
Além disso, foi criado um grupo temporário para acompanhar o funcionamento do aplicativo de saúde Pronto Mobile. A Comissão Legislativa Temporária Especial, proposta por Bruno Win (NOVO), terá 120 dias para discutir o sistema, avaliar seu desempenho e propor melhorias.
Por fim, a sessão abriu a primeira discussão sobre uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que ajusta os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir ao Legislativo ao menos 45 dias para análise de cada peça orçamentária. A proposta será discutida ao longo de cinco sessões consecutivas.
Confira aqui a lista completa de projetos aprovados.
