CPI do Saneamento é instaurada na Câmara de Blumenau para investigar contrato de concessão
A Câmara Municipal de Blumenau instalou oficialmente, nesta quinta-feira (3), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município.
A iniciativa surgiu após denúncias relacionadas à execução do contrato firmado entre a Prefeitura, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), a empresa BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
O vereador Diego Nasato (NOVO), um dos autores do requerimento que motivou a criação da CPI, foi eleito presidente da comissão.
A relatoria ficou a cargo do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), enquanto o vice-presidente é Flávio Linhares – Flavinho (PL). Também integram o grupo os vereadores Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).
Durante a reunião de instalação, realizada na sala das comissões da Casa Legislativa, Nasato frisou o caráter técnico e imparcial dos trabalhos. “
Nosso objetivo é investigar com seriedade e transparência. Se não houver irregularidades, isso também será registrado no relatório final da CPI”, afirmou.
Já o relator Beckhauser ressaltou a responsabilidade da comissão com a fiscalização e o interesse público.
A próxima reunião está marcada para terça-feira (8), às 8h, e deve definir os primeiros passos da investigação. Entre os principais pontos a serem apurados estão o uso de caminhões limpa-fossa no lugar da rede de tubulação prevista em contrato, os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e a legalidade do 5º Termo Aditivo.
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Também serão analisadas possíveis falhas como a ausência de consulta pública, falta de estudos técnicos, cláusulas contratuais que transferem riscos aos consumidores e violação de princípios legais e tarifários.
A CPI foi oficialmente requerida na sessão de 15 de maio por Nasato e o vereador Bruno Win (NOVO), e recebeu apoio de 14 parlamentares — número suficiente para sua instauração.
A expectativa é que os trabalhos da comissão tragam mais clareza sobre os termos do contrato de concessão e a sua execução, com foco na defesa do interesse coletivo da população blumenauense.
