Banco é condenado a devolver R$ 89,5 mil após transferências forçadas durante assalto em Presidente Getúlio
Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais foi negado.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um banco devolva R$ 89,5 mil a uma empresa de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, após transferências bancárias feitas sob coação durante um assalto com cárcere privado.
A decisão da 7ª Câmara de Direito Civil reconheceu falha nos mecanismos de segurança da instituição, que permitiu três transferências de alto valor em sequência e com poucos minutos de intervalo, sem adotar medidas preventivas como bloqueio ou contato com o cliente.
O crime aconteceu em janeiro de 2022. Durante a madrugada e a manhã daquele dia, criminosos mantiveram os responsáveis por diferentes contas bancárias sob ameaça, obrigando-os a realizar depósitos para contas indicadas pelos assaltantes.
As transações envolveram três instituições financeiras distintas e ocorreram entre 1h e 9h. No caso da empresa de Presidente Getúlio, as operações aconteceram em um intervalo de apenas três minutos, todas com destino à mesma pessoa.
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Ao julgar o caso, o desembargador relator destacou que a movimentação atípica deveria ter acionado alertas automáticos no sistema do banco, o que não aconteceu. O magistrado afirmou que a falha de segurança caracteriza um risco inerente à atividade bancária, enquadrando o episódio como fortuito interno.
Por outro lado, o pedido de indenização por danos morais foi negado, já que a empresa não conseguiu demonstrar prejuízos à sua imagem. Os demais autores da ação, incluindo duas pessoas físicas e outra empresa, também tentaram responsabilizar outros bancos, mas tiveram seus pedidos rejeitados por falta de provas de falha nos sistemas das respectivas instituições.
